Acontece

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou com um pedido de intervenção na Petrobras e White Martins, sócias no consórcio Gemini. A Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão antitruste acatou o pedido e ingressou na Justiça Federal para que sejam executadas as multas e cumprida a decisão que obrigou as duas empresas a fecharem um novo contrato de fornecimento de gás natural, a preços de mercado, para a unidade de liquefação de Paulínia (SP). Caso a medida seja novamente descumprida, um interventor será nomeado.

 A determinação do cade começou a valer em junho de 2015, por meio de uma medida preventiva, mas nunca foi cumprida. O assunto foi parar no Superior Tribunal de Justiça, cuja Corte Especial, em dezembro passado, ratificou o entendimento do órgão antitruste, que por sua vez já julgou o processo administrativo no mérito e manteve o entendimento de que as companhias adotaram conduta discriminatória no fornecimento de gás natural à unidade de gás natural liquefeito (GNL).

Por terem praticado atos anticoncorrenciais, Petrobras e White Martins foram condenadas pelo Cade a pagar multas de R$ 15,26 milhões e R$ 6,21 milhões, respectivamente. Os integrantes do consórcio também foram multados em R$ 1 milhão por terem descumprido a medida preventiva ao longo de todo o ano de 2016.

Nos bastidores, comenta-se que a estatal já não tem mais interesse em manter a sociedade. Procurada, a companhia afirmou que está de acordo com a decisão proferida pelo Cade e que já enviou à White Martins proposta de contrato. A estatal disse que o órgão antitruste está informado a respeito das negociações para cumprimento da decisão do órgão e que a Petrobras acredita ser desnecessária uma intervenção judicial direta.

Pelo contrato original, válido até 2024, a estatal não vende o gás, e sim fornece a matéria-prima a título de contribuição consorcial. Dona de 60% do consórcio, a White Martins entrou no projeto com investimentos de US$ 50 milhões  na construção de uma unidade de liquefação e, como contrapartida, a Petrobras (40%) entrou com fornecimento de gás.

Em sua defesa, no Cade, o Gemini alegou que a medida contraria o princípio de segurança jurídica. Procurada, a White Martins informou que não comenta assuntos que estão em juízo. Já a Comgás, autora da representação no Cade, preferiu não comentar o assunto. 

Fonte: Jornal Valor